FGTS na Rescisão: Como Calcular Multa, Saque e Base Rescisória 2026
O que é o FGTS na rescisão?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos valores mais importantes da rescisão — e também um dos que mais geram dúvidas. Na demissão sem justa causa, o FGTS pode representar a maior parte do valor total que o trabalhador recebe.
Resposta rápida: na demissão sem justa causa, você recebe 100% do saldo do FGTS + multa de 40% sobre a base rescisória. No acordo, a multa cai para 20% e o saque para 80%. No pedido de demissão, não há multa nem saque (salvo saque-aniversário).
Como o FGTS é formado?
Todo mês, a empresa deposita 8% do seu salário em uma conta vinculada ao seu nome na Caixa Econômica Federal. Esse valor não é descontado do seu salário — é um custo da empresa, além do que você recebe.
| Item | Incide FGTS? |
|---|---|
| Salário mensal | ✅ Sim — 8% |
| 13º salário | ✅ Sim — 8% |
| Férias + 1/3 | ✅ Sim — 8% |
| Horas extras e adicionais | ✅ Sim — 8% sobre o total |
| Aviso prévio indenizado | ✅ Sim — 8% sobre o valor do aviso |
| Aviso prévio trabalhado | ✅ Sim — já vem no salário |
| Multa do FGTS (40% / 20%) | ❌ Não — a multa não gera novo depósito |
Base rescisória vs saldo: qual a diferença?
Esta é a confusão mais comum — e a mais cara.
- Saldo da conta: o valor que aparece no aplicativo do FGTS. Pode ser menor que a base se houve saques anteriores (saque-aniversário, saque emergencial, compra de imóvel).
- Base rescisória (base para fins rescisórios): a soma de todos os depósitos feitos durante o contrato, corrigidos. É sobre ela que a multa de 40% (ou 20%) é calculada.
Exemplo: se a empresa depositou R$ 20.000,00 ao longo do contrato, mas você já sacou R$ 5.000,00 no saque-aniversário, o saldo é R$ 15.000,00 — mas a base rescisória continua sendo R$ 20.000,00. A multa de 40% será de R$ 8.000,00 (40% × R$ 20.000,00), não de R$ 6.000,00 (40% × R$ 15.000,00).
Como conferir: no aplicativo do FGTS, procure por “base para fins rescisórios” ou consulte o extrato detalhado. Se houver divergência com o TRCT, questione antes de assinar. Veja como conferir cada verba com o TRCT.
Como calcular o FGTS na rescisão passo a passo
Passo 1: Calcule os depósitos mensais
Fórmula: Salário × 8% = depósito mensal
Exemplo: salário de R$ 3.000,00 × 8% = R$ 240,00 por mês.
Passo 2: Some os depósitos do contrato inteiro
Multiplique o depósito mensal pelos meses trabalhados, somando os depósitos sobre 13º e férias.
Exemplo: salário R$ 3.000,00, 3 anos de empresa (36 meses):
| Depósito | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Salários mensais (36 meses) | R$ 240,00 × 36 | R$ 8.640,00 |
| 13º salário (3 anos) | R$ 240,00 × 3 | R$ 720,00 |
| Férias + 1/3 (3 períodos) | R$ 240,00 × 4 | R$ 960,00 |
| Total de depósitos | R$ 10.320,00 |
Nota: este cálculo não inclui rendimentos (juros + TR) nem variações salariais ao longo do contrato. O valor real estará no extrato do FGTS.
Passo 3: Calcule a multa (40% ou 20%)
Fórmula: Base rescisória × 40% (sem justa causa) ou × 20% (acordo)
Passo 4: Calcule o saque
- Sem justa causa: 100% do saldo + multa integral
- Acordo: 80% do saldo total (saldo + multa de 20%)
- Pedido de demissão: sem saque (salvo saque-aniversário)
- Justa causa: sem saque, sem multa
Exemplo 1: Rafael — R$ 3.800, sem justa causa, 4 anos
Dados: Salário R$ 3.800,00 · Admissão 10/03/2022 · Desligamento 15/10/2026 · Sem justa causa · Base rescisória R$ 25.000,00 · Saldo da conta R$ 25.000,00 (sem saques anteriores).
| Item | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Base rescisória | Todos os depósitos do contrato | R$ 25.000,00 |
| Multa de 40% | 40% × R$ 25.000,00 | R$ 10.000,00 |
| Saque do FGTS | 100% do saldo | R$ 25.000,00 |
| Total liberado do FGTS | Multa + saque | R$ 35.000,00 |
Rafael recebe R$ 35.000,00 só de FGTS — mais as verbas da demissão sem justa causa (saldo, aviso, 13º, férias) e o seguro-desemprego. É por isso que o FGTS pesa tanto na rescisão.
Exemplo 2: Juliana — R$ 2.500, acordo, 2 anos
Dados: Salário R$ 2.500,00 · Acordo (art. 484-A) · Base rescisória R$ 12.000,00 · Saldo da conta R$ 12.000,00.
| Item | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Base rescisória | Todos os depósitos do contrato | R$ 12.000,00 |
| Multa de 20% | 20% × R$ 12.000,00 | R$ 2.400,00 |
| Saldo total (saldo + multa) | R$ 12.000,00 + R$ 2.400,00 | R$ 14.400,00 |
| Saque permitido (80%) | 80% × R$ 14.400,00 | R$ 11.520,00 |
| Fica na conta (20%) | R$ 14.400,00 − R$ 11.520,00 | R$ 2.880,00 |
Juliana saca R$ 11.520,00 e R$ 2.880,00 ficam na conta para uso futuro (próximo emprego, aposentadoria, moradia).
Tabela: FGTS em cada modalidade
| Modalidade | Multa | Saque | Seguro-desemprego |
|---|---|---|---|
| Sem justa causa | 40% | 100% | ✅ Sim |
| Pedido de demissão | ❌ 0% | ❌ Não* | ❌ Não |
| Acordo (484-A) | 20% | 80% | ❌ Não |
| Justa causa | ❌ 0% | ❌ Não | ❌ Não |
| Rescisão indireta | 40% | 100% | ✅ Sim |
| Término de contrato (prazo) | ❌ 0%** | ✅ 100% | ✅ Sim*** |
* No pedido de demissão, o saque-aniversário continua disponível se o trabalhador já tinha optado por ele. ** No término de contrato por prazo determinado, não há multa de 40%, mas há saque. *** O seguro-desemprego no término de contrato depende do tempo trabalhado.
Saque-aniversário vs saque-rescisão
O saque-aniversário permite retirar parte do saldo todo ano, no mês do seu aniversário. Mas atenção: quem opta pelo saque-aniversário perde o direito ao saque integral na demissão sem justa causa — só recebe a multa de 40%. O saldo fica bloqueado por 2 anos.
Exemplo: Rafael (Exemplo 1) tinha R$ 25.000,00 de saldo. Se ele estivesse no saque-aniversário, na demissão sem justa causa receberia apenas a multa de R$ 10.000,00 — os R$ 25.000,00 ficariam bloqueados por 2 anos. Perda imediata: R$ 25.000,00.
Pense bem antes de optar pelo saque-aniversário. Ele pode fazer sentido se você precisa do dinheiro agora, mas custa caro na demissão — compare com o que você receberia no pedido de demissão para entender o impacto total.
Erros comuns sobre o FGTS na rescisão
- Confundir saldo com base rescisória. A multa incide sobre a base (todos os depósitos), não sobre o saldo atual. Se houve saques anteriores, a base é maior que o saldo.
- Esquecer os depósitos sobre o aviso indenizado. O aviso prévio indenizado também gera depósito de 8% — confira se foi incluído.
- Não verificar depósitos atrasados. Empresas às vezes atrasam depósitos. Consulte o extrato completo antes de assinar o TRCT.
- Optar pelo saque-aniversário sem entender o custo. Você perde o saque integral na demissão. O saldo fica bloqueado por 2 anos.
- Assinar o TRCT sem conferir a base. A base rescisória no TRCT deve bater com o extrato do FGTS. Qualquer divergência deve ser questionada antes da assinatura. Nosso guia completo mostra como conferir cada linha do TRCT.
- Achar que a multa é sobre o saldo. A multa de 40% é sobre a base rescisória (todos os depósitos), não sobre o saldo visível no app.
Perguntas frequentes sobre FGTS na rescisão
Quanto tempo a empresa tem para depositar a multa do FGTS?
A multa deve ser depositada em até 10 dias corridos após o término do contrato, junto com as demais verbas rescisórias (art. 477, §6º da CLT). O atraso gera multa equivalente a um salário mensal.
Como sei qual é a minha base rescisória?
Consulte o extrato detalhado no aplicativo do FGTS (Caixa) ou no FGTS Digital. Procure por “base para fins rescisórios” ou “base rescisória”. Se o valor no TRCT for diferente, questione antes de assinar.
Posso sacar o FGTS se pedir demissão?
Não — no pedido de demissão, não há saque do FGTS (salvo saque-aniversário, se você já tinha optado). O saldo fica na conta para uso futuro (próximo emprego, aposentadoria, moradia, etc.).
O FGTS tem rendimento?
Sim. O saldo do FGTS rende 3% ao ano + TR (Taxa Referencial). Além disso, parte do lucro do fundo é distribuída anualmente. Por isso, a base rescisória pode ser maior que a soma simples dos depósitos.
E se a empresa não depositou o FGTS?
A falta de depósitos é falta grave da empresa e pode justificar rescisão indireta. Você pode reclamar os valores na Justiça do Trabalho, com correção e juros. Guarde os comprovantes (extrato do FGTS, contracheques) e procure o sindicato ou um advogado.
FGTS Digital mudou alguma coisa?
O FGTS Digital (em vigor desde 2024) centralizou a arrecadação e a fiscalização. Para o trabalhador, a principal mudança é mais transparência: os depósitos e a base rescisória ficam mais fáceis de consultar. As regras de multa e saque não mudaram.
Fontes oficiais
- Lei 8.036/1990 — FGTS
- CLT — Decreto-Lei 5.452/1943 (arts. 477, 484-A)
- FGTS — Caixa Econômica Federal (gov.br)
- FGTS Digital (gov.br)
- Lei 13.467/2017 — Reforma Trabalhista
Como consultar seu FGTS (saldo e base rescisória)
Antes de calcular, confira os valores reais. Existem 3 formas:
- Aplicativo FGTS (Caixa): baixe o app, faça login com CPF e senha. Você vê o saldo, o extrato completo e a base para fins rescisórios.
- FGTS Digital (gov.br): acesse o portal do FGTS Digital com conta gov.br. Mostra depósitos, base rescisória e eventuais pendências da empresa.
- Extrato no TRCT: a empresa deve informar a base rescisória no Termo de Rescisão. Compare com o extrato — se divergir, questione antes de assinar.
O que conferir no extrato: (1) todos os meses têm depósito? (2) os valores batem com 8% do salário? (3) há depósitos sobre 13º, férias e aviso? (4) a base rescisória está correta? Qualquer falta deve ser cobrada.
Exemplo completo: Rafael — rescisão + FGTS juntos
No Exemplo 1, Rafael tinha R$ 35.000,00 só de FGTS. Mas quanto ele recebe no total, somando as verbas rescisórias? Vamos calcular a rescisão completa dele:
Dados: Salário R$ 3.800,00 · Admissão 10/03/2022 · Desligamento 15/10/2026 · Sem justa causa · Aviso indenizado (42 dias = 30 + 3 × 4 anos) · Base FGTS R$ 25.000,00 · Sem férias vencidas.
| Verba | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Saldo de salário (15 dias) | R$ 3.800,00 ÷ 30 × 15 | R$ 1.900,00 |
| Aviso prévio indenizado (42 dias) | R$ 3.800,00 ÷ 30 × 42 | R$ 5.320,00 |
| 13º proporcional (11 meses, com projeção) | R$ 3.800,00 ÷ 12 × 11 | R$ 3.483,33 |
| Férias proporcionais + 1/3 (9 meses, com projeção) | (R$ 3.800,00 ÷ 12 × 9) + 1/3 | R$ 3.800,00 |
| Subtotal bruto | R$ 14.503,33 |
| Desconto | Valor |
|---|---|
| INSS sobre saldo (R$ 1.900,00) | R$ 146,69 |
| INSS sobre 13º (R$ 3.483,33) | R$ 306,60 |
| INSS total | R$ 453,29 |
| IRRF | R$ 0,00 (isento pela Lei 15.270/2025) |
| Total líquido da rescisão | R$ 14.050,04 |
| Total geral de Rafael | Valor |
|---|---|
| Rescisão líquida | R$ 14.050,04 |
| Multa do FGTS (40%) | R$ 10.000,00 |
| Saque do FGTS | R$ 25.000,00 |
| Seguro-desemprego (5 parcelas × teto R$ 2.518,65) | R$ 12.593,25 |
| Total geral | R$ 61.643,29 |
Rafael recebe R$ 61.643,29 no total — e o FGTS (multa + saque = R$ 35.000,00) representa 57% desse valor. É por isso que conferir o FGTS é tão importante.
FGTS para casos especiais
Trabalhador doméstico
Para empregados domésticos (LC 150/2015), o FGTS funciona de forma diferente: a multa é de 3,2% ao mês (indenização compensatória), depositada mensalmente no eSocial Doméstico. Na demissão sem justa causa, o trabalhador saca o saldo + os 3,2% acumulados. Não há multa de 40% separada.
Jovem aprendiz
Para aprendizes, o depósito é de 2% (não 8%). A multa de 40% também se aplica na demissão sem justa causa, mas sobre a base menor.
Contrato de experiência
No término normal do contrato de experiência, não há multa de 40% — mas há saque do FGTS. Se houver rescisão antecipada por iniciativa da empresa, pode haver multa de 40% + indenização do art. 479 da CLT (metade dos salários até o fim do contrato).
FGTS e falecimento do trabalhador
Em caso de falecimento, os dependentes têm direito ao saque integral do FGTS + multa de 40%. O saque segue a ordem de dependentes do INSS.
Mais perguntas sobre FGTS na rescisão
Posso usar o FGTS para comprar imóvel?
Sim. O FGTS pode ser usado para entrada, amortização ou quitação de financiamento habitacional, desde que você tenha 3 anos de conta vinculada e atenda às regras do SFH (Sistema Financeiro de Habitação). O uso para moradia não afeta o saque na rescisão — mas reduz o saldo disponível.
O que acontece com o FGTS se a empresa falir?
Os depósitos já feitos ficam na sua conta e você pode sacar (na demissão sem justa causa). Os depósitos em atraso viram crédito trabalhista na falência, com prioridade. Procure o sindicato e um advogado.
FGTS tem prazo para sacar após a demissão?
Não há prazo rígido para o saque após a demissão sem justa causa — o valor fica na conta até você sacar. Mas não deixe para depois: quanto antes sacar, antes você tem o dinheiro. A multa de 40% deve ser depositada em até 10 dias corridos.
Posso sacar o FGTS na aposentadoria?
Sim. Na aposentadoria, você pode sacar 100% do saldo do FGTS, mesmo continuando a trabalhar. Se continuar trabalhando após a aposentadoria, os novos depósitos também podem ser sacados mensalmente.
Como sei se a empresa depositou todos os meses?
Consulte o extrato completo no app do FGTS ou no FGTS Digital. Compare mês a mês com seus contracheques. Se faltar algum depósito, notifique a empresa por escrito e, se não resolver, procure o sindicato, o MTE ou a Justiça do Trabalho.
Conclusão
O FGTS é, muitas vezes, a maior parte do valor que o trabalhador recebe na rescisão. Entender a diferença entre saldo e base rescisória, conferir os depósitos e saber quanto de multa e saque você tem direito pode significar milhares de reais de diferença.
Antes de assinar o TRCT, confira a base rescisória no extrato do FGTS. E use nossa calculadora de rescisão para simular o seu caso completo — ou veja um exemplo completo com salário de R$ 3.000.